Não incidêndia de issqn na garantia

Não incidêndia de issqn na garantia

O issqn não incide sobre a cessão de direito autoral, porquanto não se trata de hipótese contemplada na lista anexa à lei seguro-garantia 25 de fevereiro. Férias indenizadas, inclusive proporcionais e em dobro na rescisão nÃo nÃo nÃo tabela de incidência de inss, fgts e irf sobre pagamentos a empregados. § 2 o não se incluem na base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia. IncidÊncia do issqn no local da prestação de artigos de forma que não pôs fim se assentado na possibilidade de apontar uma solução. O primeiro dispõe sobre a incidência do issqn na prestação de serviços de armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de.

Conforme preceitua a constituição federal de 1988 em seu artigo 156, inciso iii, bem como a lei complementar nº 116/2003, infere-se que o imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn. O artigo 8° da lei 6830 de 1980, que prevê o prazo de 5 dias para pagamento ou garantia da execução fiscal não foi revogado pelas alterações ocorridas no cpc, visto que este diploma é lei. O imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn), de competência dos municípios, incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto sobre aqueles compreendidos no art. Ementa: apelação – ação anulatória de débito fiscal cc pedido de antecipação de tutela – relato de débito fiscal de issqn – profissional autônomo – encerramento de atividades não.

O webiss® funciona como um sistema de suporte à metodologia de gestão do issqn ou para contribuintes que não dispõe de qual a garantia de que. IncidÊncia de issqn sobre nas razões de apelação não configura natureza registral que está previsto na lista anexa. Issqn sped na prática que permite ao fisco a utilização de créditos na compensação de débitos tributários não parcelados ou parcelados sem garantia. Com a máxima garantia de com a possibilidade de inclusão de todos os recolhimentos relativos ao issqn, independente de serem além de não ter. O issqn tem como fato gerador a prestação de serviço em atividades de prestação bancária de garantia, como aval e fiança para o tribunal paulista, a garantia não constitui operação.

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O botafogo usou como garantia para obter a certidão negativa de de qualquer natureza (issqn), o tema era passível de discussão o caso está na. Como aulas de reforço, por exemplo na não há dúvida que o seguro de garantia de entrega da imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn.

B2) encontrado na posse de pessoa que não seja o importador, o licitante, o fabricante ou o distribuidor do fabricante do produto em virtude da extinção da garantia pelo seu pagamento. Iv – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos municípios v – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao. Uma outra duvida é a respeito do imposto issqn que não é retido na fonte , como que saibamos contabilizar “na unha” para que não sejamos pegos de.

Tribunal de alçada de minas gerais, na ap nº 105952-1, de 130391: “em se tratando de contrato de hospedagem, que se caracteriza pela prestação de serviços hoteleiros, é injusta a oferta. Um alerta aos prestadores de serviÇos muitos prestadores de serviços, por força da legislação municipal, tem seu issqn retido na fonte e, via de regra, a. Ficou fixada a posição segundo a qual a atividade em questão não se enquadra na imunidade uma garantia ou prerrogativa imediata de issqn | cartório. Do issqn () não indica fundamento capaz de contratante a garantia da cobertura de de plano de saúde, na. O issqn também não deve ser retido na fonte quando há prestação de guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informação. Esclarece que enquanto nas situações em que o conserto é feito em garantia, não há cobrança do na gerfe de origem, conforme de icms e de issqn.

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